Lei n°1.360/2013

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de março de 2013

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento Anual de 2013.

Lei n°1.359/2013

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2013

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°1.358/2013

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2013

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°1.357/2013

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2013

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°1.356/2013

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de janeiro de 2013

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10, de 28 de março de 1989, que fixa feriados municipais.

Lei n°1.355/2013

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de janeiro de 2013

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°1.354/2013

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de janeiro de 2013

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Complementar n°35/2013

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 29 de novembro de 2013

Cria cargos no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo instituído pela Lei nº 795, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Lei Complementar n°34/2013

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 12 de julho de 2023

Cria e extingue cargos no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas instituído pela Lei nº 795, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Lei Complementar n°33/2013

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 24 de maio de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 795, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Lei Complementar n°32/2013

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de março de 2013

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 08, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Brochier e dá outras providências.

Lei Complementar n°31/2013

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 795, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Lei Complementar n°30/2013

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 4 de janeiro de 2013

Altera os Quadros de Pessoal do Poder Legislativo de Brochier e dá outras providências.

Lei n°1.353/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2012

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2013.

Lei n°1.352/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2012

Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2013.

Lei n°1.351/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2012

Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 1.331, de 02 de maio de 2012, que dispõe sobre a denominação de logradouros, equipamentos e bens públicos e dá outras providências.

Lei n°1.350/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2012

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.132,78 no Orçamento Anual de 2012.

Lei n°1.349/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de novembro de 2012

Altera a redação do art. 6º da Lei nº 692, de 21 de maio de 2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Lei n°1.348/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de novembro de 2012

Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Brochier.

Lei n°1.347/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de novembro de 2012

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 922, de 31 de agosto de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.