Lei n°1.325/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de março de 2012

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.

Lei n°1.324/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de março de 2012

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município.

Lei n°1.323/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de março de 2012

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.222, de 10 de novembro de 2009, que disciplina a instituição de ponto facultativo no Município.

Lei n°1.322/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de março de 2012

Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental LEONAR RICARDO BAUER.

Lei n°1.321/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de março de 2012

Transfere para o dia 16 DE ABRIL o feriado comemorativo à emancipação político-administrativa do Município de Brochier, no ano de 2012.

Lei n°1.320/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de março de 2012

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°1.319/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2012

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2012, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.345,00 no Orçamento Anual de 2012.

Lei n°1.318/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2012

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Lei n°1.317/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2012

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.

Lei Complementar n°29/2012

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 11 de junho de 2012

Cria 02 cargos de Atendente de Creche no quadro instituído pela Lei nº 795, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Lei n°1..327/2012

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de março de 2012

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.

Lei n°1.316/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2011

Denomina o Parque Municipal Olávio Fetzner.

Lei n°1.315/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2011

Altera a redação da Lei nº 876, de 31 de dezembro de 2003, que autoriza a Concessão de Uso de bens públicos.

Lei n°1.314/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2011

Institui o Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei n°1.313/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2011

Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2012.

Lei n°1.312/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2011

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2012.

Lei n°1.311/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2011

Cria o programa “Educação para o Trânsito” nos currículos dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal e dá outras providências.

Lei n°1.310/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de novembro de 2011

Denomina vias públicas municipais.

Lei n°1.309/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de novembro de 2011

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.500,00 no Orçamento Anual de 2011.

Lei n°1.308/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de novembro de 2011

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.550,00 no Orçamento Anual de 2011.