Lei n°1.287/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de abril de 2011

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais de Brochier.

Lei n°1.286/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de abril de 2011

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.

Lei n°1.285/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de abril de 2011

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Poder Executivo, os proventos dos inativos, as pensões e os salários dos empregados do Município.

Lei n°1.284/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de março de 2011

Cria mais 01 (um) emprego de Técnico em Enfermagem.

Lei n°1.283/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de março de 2011

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°1.282/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 4 de março de 2011

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°1.281/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Institui o Turno Único no serviço administrativo do Poder Legislativo durante os períodos de recesso parlamentar e dá outras providências.

Lei n°1.280/2011

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2011

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Rádio Comunitária Brochier, e dá outras providências.

Lei Complementar n°28/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 1 de novembro de 2011

Altera a redação da Seção VI, Capítulo I, Título II, da Lei nº 421, de 30 de dezembro de 1996, que institui o Código Tributário do Município de Brochier.

Lei Complementar n°27/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 1 de setembro de 2011

Altera dispositivos da Lei nº 795, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Município, institui os respectivos quadros de cargos e dá outras providências.

Lei Complementar n°26/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 4 de abril de 2011

Cria 10 (dez) Cargos de EDUCADOR INFANTIL no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo instituído pela Lei nº 795, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Lei Complementar n°25/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 11 de março de 2011

Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo instituído pela Lei nº 795, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Lei n°1.279/2010

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2010

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, abre crédito especial no valor de R$ 1.181,54 e dá outras providências.

Lei n°1.278/2010

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2010

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à COOPERATIVA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TEUTONIA - CERTEL.

Lei n°1.277/2010

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2010

Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2011.

Lei n°1.276/2010

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2010

Altera a redação de dispositivos e acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 597, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno com residência unifamiliar do Núcleo Habitacional Morada dos Magalhães, e dá outras providências.

Lei n°1.275/2010

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2010

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 702, de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.

Lei n°1.274/2010

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2010

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Comunitária Rincão dos Brochier, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências.

Lei n°1.273/2010

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2010

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Brochier para o exercício financeiro de 2011.

Lei n°1.272/2010

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 8 de outubro de 2010

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.