Lei n°1.117/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 8 de outubro de 2007

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2007 - Plano de Auxílios e Subvenções, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 no Orçamento Anual.

Lei n°1.116/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 8 de outubro de 2007

Institui o Turno Único em serviços municipais e dá outras providências.

Lei n°1.115/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 8 de outubro de 2007

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências.

Lei n°1.114/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de outubro de 2007

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Comunitária de Rincão dos Brochier, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências.

Lei n°1.113/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ).

Lei n°1.112/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de setembro de 2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do agente financeiro credenciado pelo BNDES, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Lei n°1.111/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de junho de 2007

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2007, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

Lei n°1.110/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de julho de 2007

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 no Orçamento Anual de 2007.

Lei n°1.109/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de julho de 2007

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.100,00 no Orçamento Anual de 2007.

Lei n°1.108/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de junho de 2007

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 no Orçamento Anual de 2007.

Lei n°1.107/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de junho de 2007

Autoriza a cedência de Enfermeira durante 7h30min semanais, para a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, mantenedora do Hospital São João de Brochier.

Lei n°1.106/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de maio de 2007

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Comunitária de Rincão de São Bento, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências.

Lei n°1.105/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de maio de 2007

Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2007.

Lei n°1.104/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de maio de 2007

Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 1.074, de 18 de dezembro de 2006, que Institui nova Planta de Valores para o ITBI, estabelece nova fórmula de cálculo para o IPTU e Tabelas Corretivas para apuração do valor venal dos imóveis urbanos.

Lei n°1.103/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de maio de 2007

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brochier, visando a sanidade animal.

Lei n°1.102

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de maio de 2007

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Convênio firmado em 22.07.2002 com a Sociedade Pestalozzi de Brochier, visando o repasse de recursos para fornecimento de merenda aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

Lei n°1.101/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de maio de 2007

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas – OASE, mantenedora do Hospital Montenegro, visando a prestação de serviços na área de saúde.

Lei n°1.100/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de abril de 2007

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.

Lei n°1.099/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de abril de 2007

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.

Lei n°1.098/2007

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de abril de 2007

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais de Brochier.