Lei n°1.192/2009

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de abril de 2009

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2009, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.650,00 no Orçamento Anual de 2009.

Lei n°1.191/2009

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 2009

Autoriza assistência financeira do Município ao Programa Brasil Alfabetizado e dá outras providências.

Lei n°1.190/2009

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de março de 2009

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009 e na LDO/2009 - Plano de Auxílios e Subvenções, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 no Orçamento Anual.

Lei n°1.189/2009

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2009

Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2009.

Lei n°1.188/2009

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2009

Autoriza a contratação temporária de 01 (uma) Servente, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°1.187/2009

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de outubro de 2009

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Lei n°1.186/2009

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de janeiro de 2009

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 no Orçamento Anual de 2009.

Lei n°1.185/2009

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de janeiro de 2009

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.500,80 no Orçamento Anual de 2009.

Lei Complementar n°23/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2009

Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 2º, e a Seção VIII-A do Capítulo II, da Lei nº 794, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos serviços municipais e dá outras providências.

Lei Complementar n°22/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 26 de outubro de 2009

Cria cargo no quadro instituído pela Lei nº 795, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Lei Complementar n°21/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2009

Cria cargos no quadro instituído pela Lei nº 795, de 21 de outubro de 2002, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Lei n°1.184/2008

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2008

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício financeiro de 2009.

Lei n°1.183/2008

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2008

Acrescenta parágrafos aos artigos 13 e 71 da Lei nº 973, de 1º de setembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Brochier e dá outras providências.

Lei n°1.182/2008

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2008

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.861,00 no Orçamento Anual de 2008.

Lei n°1.181/2008

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de novembro de 2008

Denomina vias públicas da sede do Município.

Lei n°1.180/2008

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de novembro de 2008

Autoriza o recebimento de três áreas de terras destinadas a abertura de vias públicas.

Lei n°1.179/2008

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de novembro de 2008

Altera a Lei nº 1.085, de 05 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério.

Lei n°1.178/2008

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de outubro de 2008

Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de Contribuição de Melhoria, 70% do custo da obra de pavimentação com blocos de concreto tipo “S” (PVS), na Rua Erni Oscar Fauth e Avenida Walter Emilio Schneider.

Lei n°1.177/2008

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de outubro de 2008

Institui o Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei n°1.176/2008

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de outubro de 2008

Autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor consignado para a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, no Plano de Auxílios e Subvenções da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.