Lei n°119/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de março de 1991

Isenta do ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviço, as empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações e telefonia pública ou privada e dá outras providências.

Lei n°118/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de fevereiro de 1991

Concede reajuste no Padrão de Referência do servidor e magistério Municipal e dá outras providências.

Lei n°117/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de fevereiro de 1991

Isenta do recolhimento de taxa de serviço de abastecimento de água a Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth e dá outras providências.

Lei n°116/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de fevereiro de 1991

Concede 15% de desconto aos contribuintes do IPTU que quitarem em cota única e dá outras providências.

Lei n°115/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de janeiro de 1991

Dá denominação às ruas existentes na sede do Município e dá outras providências.

Lei n°114/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de janeiro de 1991

Autoriza a aquisição de hidrômetros e repassar o custo aos consumidores.

Lei n°113/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de janeiro de 1991

Concede reajuste no Padrão de Referência do servidor e magistério Municipal e dá outras providências.

Lei n°112/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de janeiro de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de mais 100% da despesa total autorizada.

Lei n°111/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de janeiro de 1991

Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências.

Lei n°110/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de janeiro de 1991

Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências.

Lei n°109/1991

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de janeiro de 1991

Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências.

Lei n°108/1990

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de dezembro de 1990

Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

Lei n°107/1990

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de dezembro de 1990

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Brochier do Maratá para o exercício de 1991 e dá outras providências.

Lei n°106/1990

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de dezembro de 1990

Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências.

Lei n°105/1990

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de dezembro de 1990

Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências.

Lei n°104/1990

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de dezembro de 1990

Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação e dá outras providências.

Lei n°103/1990

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 3 de dezembro de 1990

Autoriza o recebimento e doação de uma área de terras com 1.988,08m2 para implantação de uma Unidade Escolar.

Lei n°102/1990

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de novembro de 1990

Autoriza a concessão de um auxílio no valor de CR$ 50.000,00 à Liga de Futebol de Brochier do Maratá e dá outras providências.

Lei n°101/1990

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de novembro de 1990

Estabelece o valor das diárias e dá outras providências.

Lei n°100/1990

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de novembro de 1990

Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências.