Lei n°79/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de agosto de 1990

Aprova o Plano Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências.

Lei n°78/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de agosto de 1990

Cria o Conselho Municipal de Desportos, Educação e Cultura – COMDEC.

Lei n°77/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de julho de 1990

Dá denominação às ruas existentes na Vila Maratá e dá outras providências.

Lei n°76/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de julho de 1990

Denomina ruas existentes na Vila de Brochier e dá outras providências.

Lei n°76/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de julho de 1990

Denomina ruas existentes na Vila de Brochier e dá outras providências.

Lei n°75/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de julho de 1990

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar até o limite de mais 200% da despesa total autorizada.

Lei n°74/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de julho de 1990

Dispõe sobre os limites de idade para inscrição em concursos públicos de servidores contratados pelo Município e dá outras providências.

Lei n°73/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de julho de 1990

Autoriza o recebimento de uma área de terras em forma de doação sob condições e dá outras providências.

Lei n°72/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de junho de 1990

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com um prédio de alvenaria.

Lei n°71/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de junho de 1990

Concede reajuste no Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências.

Lei n°70/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de junho de 1990

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e dá outras providências.

Lei n°69/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de junho de 1990

Institui o Brasão e a Bandeira como símbolos do Município e dá outras providências.

Lei n°68/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 1990

Autoriza o Executivo Municipal a receber e transferir em forma de doação uma área de terras para implantação da torre de transmissão da CRT e dá outras providências.

Lei n°67/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 1990

Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação, uma área de terras para abertura de rua para o acesso a torre de transmissão da CRT e dá outras providências.

Lei n°67/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 1990

Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação, uma área de terras para abertura de rua para o acesso a torre de transmissão da CRT e dá outras providências.

Lei n°66/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de maio de 1990

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com outras entidades visando fomentar a pecuária bovina no Município e dá outras providências.

Lei n°65/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de maio de 1990

Autoriza a cedência de professores municipais para escolas estaduais, localizadas no Município, e dá outras providências.

Lei n°64/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de maio de 1990

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e celebrar convênio com o Círculo de Pais e Mestres, das escolas do Município e dá outras providências.

Lei n°63/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 8 de maio de 1990

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e celebrar convênio com o CPM da E.E. de 1º e 2º Grau Engº Paulo Chaves e dá outras providências.

Lei n°62/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de abril de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.