Lei n°61/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de abril de 1990

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

Lei n°60/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de abril de 1990

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.

Lei n°59/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de abril de 1990

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar até o limite de mais de 150% da despesa total autorizada.

Lei n°58/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de março de 1990

Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n°58/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de março de 1990

Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n°57/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de fevereiro de 1990

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n°56/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de janeiro de 1990

Denomina ruas do loteamento da Associação Comunitária de Maratá e dá outras providências.

Lei n°55/1990

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de janeiro de 1990

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n°227/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de julho de 1989

Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município e dá outras providências.

Lei n°54/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de dezembro de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar até o limite de mais de 115% da despesa total autorizada.

Lei n°53/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de dezembro de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio no valor de NCZ$ 20.000,00 para a Sociedade Beneficente e Caridade de Brochier e dá outras providências.

Lei n°52/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de dezembro de 1989

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n°52/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de dezembro de 1989

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n°51/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de dezembro de 1989

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providencias.

Lei n°50/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de novembro de 1989

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n°49/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de novembro de 1989

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos.

Lei n°48/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 24 de novembro de 1989

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1990.

Lei n°47/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de novembro de 1989

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais de 80% da despesa total autorizada.

Lei n°46/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de novembro de 1989

Abre Crédito Especial no valor de NCZ$ 53.526,95 e dá outras providências.

Lei n°45/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de outubro de 1989

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providencias.