Lei Complementar n°01/2004

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 2 de abril de 2004

Altera o artigo 30 da Lei nº 795/2002 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos.

Lei n°877/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de dezembro de 2003

Altera a redação do item 14.05, da Lista de Serviços constante do § 1º, art. 28, da Lei 421/1996, alterado pela Lei nº 861/2003.

Lei n°876/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de dezembro de 2003

Autoriza a Concessão de Uso de bens públicos.

Lei n°875/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2003

Institui o Hino do Município de Brochier.

Lei n°874/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2003

Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e das TSU, do exercício de 2004.

Lei n°873/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Autoriza conceder incentivo a empresa MOTTA E NABINGER CALÇADOS LTDA, mediante o pagamento da locação de imóvel.

Lei n°872/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Autoriza conceder incentivo a empresa S. L. DA SILVA, mediante o pagamento da locação de imóvel.

Lei n°871/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Autoriza a doação de imóvel à empresa Atelier Brochier, de Jair Guilherme Brochier e dá outras providências.

Lei n°870/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brochier para o exercício de 2004.

Lei n°869/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Dispõe sobre o Serviço de Água e Esgotos e dá outras providências.

Lei n°868/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2003

Altera a Estrutura Administrativa dos Serviços Municipais, cria e extingue cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Lei n°867/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2003

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2003 e no orçamento anual e dá outras providências.

Lei n°866/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2003

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDES de Brochier e dá outras providências.

Lei n°865/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2003

Dá nova redação a dispositivo do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 421/96 e dá outras providências.

Lei n°864/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2003

Aprova a Planta de Valores dos Imóveis Urbanos do Município de Brochier, estabelece as divisões fiscais e dá outras providências.

Lei n°863/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2003

Denomina ruas da sede do Município.

Lei n°862/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de dezembro de 2003

Autoriza o Município receber em forma de doação, sob condição, áreas de terras destinadas a áreas verdes, área institucional e vias públicas no perímetro urbano da sede do Município.

Lei n°861/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de novembro de 2003

Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 421/96 e dá outras providências.

Lei n°860/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 5 de novembro de 2003

Altera a redação de dispositivo da Lei nº 421/96 - Código Tributário Municipal.

Lei n°859/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de outubro de 2003

Altera dispositivos da Lei nº 853/2003, que instituiu o Turno Único no serviço público municipal.