Lei n°838/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de julho de 2003

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300,00 e dá outras providências.

Lei n°837/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 14 de julho de 2003

Estabelece a responsabilidade tributária da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei n°0836/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 8 de julho de 2023

Autoriza a concessão de uso do Ginásio Municipal Darcy Fetzner.

Lei n°835/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de junho de 2003

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.351,70 e dá outras providências.

Lei n°834/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de junho de 2003

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.

Lei n°833/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de junho de 2003

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 705/2001, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Lei n°832/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de junho de 2003

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2003, a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.

Lei n°831/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de junho de 2003

Autoriza realização de concurso para instituição do Hino do Município de Brochier e dá outras providências.

Lei n°830/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de junho de 2003

Altera a Tabela Anexa a Lei nº 819/2002, que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.

Lei n°829/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de junho de 2003

Altera a redação do item "b" do Art. 3º da Lei nº 782/2002.

Lei n°828/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de maio de 2003

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor R$ 7.200,00 e dá outras providências.

Lei n°827/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 22 de abril de 2003

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais no valor de R$ 185.213,00 e dá outras providências.

Lei n°826/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de março de 2003

Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 636, de 29.09.2000, que fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Brochier para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências.

Lei n°825/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de março de 2003

Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária de Reta Grande, objetivando a compra de implemento agrícola e dá outras providências.

Lei n°824/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de março de 2003

Autoriza a contratação temporária de professores para suprir as necessidades da Rede de Ensino Estadual, através do convênio PRADEM e dá outras providências.

Lei n°823/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de março de 2003

Autoriza a contratação temporária de professores para suprir as necessidades da rede de ensino Municipal e dá outras providências.

Lei n°822/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de março de 2003

Altera dispositivos da Lei n° 770/2002 – Plano de Carreira do Magistério Público do Município.

Lei n°821/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de março de 2003

Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 768/2002, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Pestalozzi de Brochier.

Lei n°820/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de março de 2003

Inclui a Sociedade Pestalozzi de Brochier no Plano de Auxílios e Subvenções, constante do anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003.

Lei n°819/2002

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2002

Institui no município de Brochier a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.