Lei n°818/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2002

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003.

Lei n°817/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2002

Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.

Lei n°816/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2002

Altera a redação do caput e do § 1º do art. 2º da Lei nº 636/00, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.

Lei n°815/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2002

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 635/00, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Brochier.

Lei n°814/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2002

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 634/00, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brochier.

Lei n°813/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2002

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

Lei n°812/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2002

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n°811/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2002

Institui o Código do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei n°810/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2002

Institui as Diretrizes Urbanas no Município de Brochier e dá outras providências.

Lei n°809/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2002

Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências.

Lei n°808/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2002

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências.

Lei n°807/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2002

Autoriza firmar convênio com a Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier - mantenedora do Hospital São João de Brochier, visando o atendimento médico/hospitalar em sistema de plantão noturno, em feriados e finais de semana, e plantão diurno de acordo com a demanda, e dá outras providências.

Lei n°806/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2002

Autoriza o recebimento, em forma de doação, sob condição, de uma área de terras com a superfície de 1.363,78m², destinada a abertura de rua.

Lei n°805/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2002

Autoriza conceder desconto no pagamento em Cota Única do IPTU e TSU, do exercício de 2003.

Lei n°804/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2002

Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PESSOA FÍSICA - REFIS BROCHIER PF.

Lei n°803/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2002

Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PESSOA JURÍDICA - REFIS BROCHIER PJ.

Lei n°802/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2002

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 10% (dez por cento) da despesa total autorizada no exercício.

Lei n°801/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de novembro de 2002

Ratifica Convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando a execução de ações do Programa RS Rural.

Lei n°800/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de novembro de 2002

Altera a redação da alínea “b” do artigo 3º da Lei nº 786, de 16 de setembro de 2002, que ratifica Contrato de Repasse firmado com o Ministério do Esporte e Turismo.

Lei n°799/2002

---

Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de novembro de 2002

Ratifica Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal e o Município, inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual/2002, e autoriza a abertura de Crédito Especial.