Lei n°858/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de outubro de 2003

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Lei n°857/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de outubro de 2003

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°856/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de outubro de 2003

Altera dispositivos da Lei nº 804/2002, que dispõe sobre o REFIS BROCHIER PF.

Lei n°855/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de outubro de 2003

Altera dispositivos da Lei nº 803/2002, que dispõe sobre o REFIS BROCHIER PJ.

Lei n°854/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de setembro de 2003

Ratifica o convênio celebrado com a Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, visando a operação e fiscalização do trânsito pela Brigada Militar.

Lei n°853/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 22 de setembro de 2003

Institui o Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências.

Lei n°852/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 22 de setembro de 2003

Autoriza a concessão de incentivo a instalação da empresa J. M. BUCHMANN & CIA LTDA.

Lei n°851/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de setembro de 2003

Autoriza permutar área de terras e dá outras providências.

Lei n°850/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de agosto de 2003

Disciplina o Processo de Avaliação de Desempenho dos Professores para fins de Promoção na Carreira do Magistério Público Municipal de Brochier.

Lei n°849/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de agosto de 2003

Autoriza o recebimento de um terreno, com 338,00m2, de propriedade do Sr. Bruno Alfredo Kniest, em forma de doação, sob condição.

Lei n°848/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de agosto de 2003

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação e incentivo aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço do Município e dá outras providências.

Lei n°847/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de agosto de 2003

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

Lei n°846/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de julho de 2003

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 540.000,00 e dá outras providências.

Lei n°845/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de julho de 2003

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.005,66 e dá outras providências.

Lei n°844/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de julho de 2003

Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.

Lei n°843/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de julho de 2003

Altera a redação do caput e do § 1º do art. 2º da Lei nº 636/2000, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.

Lei n°842/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de julho de 2003

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 635/2000, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Brochier.

Lei n°841/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de julho de 2003

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 634/00, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brochier.

Lei n°840/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de julho de 2003

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n°839/2003

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de julho de 2003

Altera a redação do art. 1º e dos Incisos I e II do art. 3º da Lei nº 808/2002, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.