Lei n°1.676/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de setembro de 2019

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no Orçamento Anual de 2019.

Lei n°1.675/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de setembro de 2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Lei n°1.674/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de agosto de 2019

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.

Lei n°1.673/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 9 de agosto de 2019

Autoriza a inclusão de meta no PPA – 2018/2021, na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.182.317,99 no Orçamento Anual de 2019.

Lei n°1.672/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de julho de 2019

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 53.491,12 no Orçamento Anual de 2019.

Lei n°1.671/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 12 de julho de 2019

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 232.000,00 no Orçamento Anual de 2019.

Lei n°1.670/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de junho de 2019

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°1.669/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de junho de 2019

Denomina o Ginásio Municipal de Vila Nova.

Lei n°1.668/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de junho de 2019

Denomina Estrada Zeferino Dalcin uma Estrada Municipal.

Lei n°1.666/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de maio de 2019

Institui a “Semana de Conscientização e Educação Fiscal” e dá outras providências.

Lei n°1.665/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de maio de 2019

Altera a Lei nº 1.489, de 08 de maio de 2015, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Lei n°1.664/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de maio de 2019

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Brochier, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

Lei n°1.663/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de maio de 2019

Institui a “Semana de Prevenção e Combate a Incêndios” e dá outras providências.

Lei n°1.662/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de maio de 2019

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento Anual de 2019.

Lei n°1.661/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de maio de 2019

Altera a Lei nº 1.645, de 12 de dezembro de 2018, que autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos (TSU), do exercício de 2019.

Lei n°1.660/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de maio de 2019

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa NABINGER CALÇADOS LTDA, mediante cedência de espaço físico.

Lei n°1.659/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de março de 2019

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF e aumento real dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.

Lei n°1.658/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de março de 2019

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.

Lei n°1.657/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de março de 2019

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei n°1.656/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de março de 2019

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.