Lei n°1.700/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 3 de abril de 2020

Altera dispositivos da Lei nº 1.461, de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Brochier e dá outras providências.

Lei n°1.699/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Lei n°1.698/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Lei n°1.697/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 2020

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Lei n°1.696/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 2020

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF e aumento real dos vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Brochier.

Lei n°1.695/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 2020

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Brochier.

Lei n°1.694/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 2020

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei n°1.693/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 2020

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brochier.

Lei n°1.692/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 2020

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e aos salários dos empregados do Município, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, e aos salários dos empregados do Município, além de dar outras providências.

Lei n°1.691/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de janeiro de 2020

Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo de contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, autorizado pela Lei nº 1.670, de 2019, e dá outras providências.

Lei n°1.690/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de janeiro de 2020

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°1.689/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de janeiro de 2020

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei n°1.688/2020

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de janeiro de 2020

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Complementar n°62/2020

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de maio de 2020

Cria 1 cargo de Enfermeiro no quadro instituído pela Lei Complementar nº 38/2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Lei Complementar n°61/2020

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 3 de abril de 2020

Altera a Lei Complementar nº 37, de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Brochier e dá outras providências.

Lei Complementar n°60/2020

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 21 de janeiro de 2020

Altera o artigo 48 da Lei Complementar nº 39, de 13 de outubro de 2014, que trata do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal.

Lei n°1.687/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2019

Autoriza a concessão de incentivo para a empresa Roque Luiz Buttenbender-ME.

Lei n°1.686/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a concessão do piso salarial profissional nacional aos ocupantes do Emprego de Agente Comunitário de Saúde.

Lei n°1.685/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2019

Autoriza a inclusão de meta na LDO/2020, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.182.317,99 no Orçamento Anual de 2020.

Lei n°1.684/2019

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2019

Denomina Rua Alwina Borgelt uma Rua Municipal.