Lei n°04/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de janeiro de 1989

Autoriza a realização de operações de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos.

Lei n°03/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de janeiro de 1989

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1989.

Lei n°02/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de janeiro de 1989

Cria cargos na Administração centralizada do Município e dá outras providências.

Lei n°01/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de janeiro de 1989

Estabelece a Organização Administrativa básica da Prefeitura de Brochier do Maratá e dá outras providências.