Lei n°975/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de setembro de 2005

Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Operários, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°974/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de setembro de 2005

Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos, empregados e conselheiros municipais.

Lei n°973/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 1 de setembro de 2005

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Brochier e dá outras providências.

Lei n°972/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de agosto de 2005

Autoriza a concessão de incentivo para a ampliação da empresa V. P. DOS SANTOS PALLETES.

Lei n°971/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 22 de agosto de 2005

Autoriza a contratação temporária de 01 (um) Professor, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°970/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de agosto de 2005

Autoriza o Município de Brochier a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ) e dá outras providências.

Lei n°969/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de julho de 2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.

Lei n°968/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de julho de 2005

Dispõe sobre o ensino e a execução do Hino do Município de Brochier nos estabelecimentos públicos municipais de ensino.

Lei n°967/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de julho de 2005

Autoriza a Cessão de Uso de um aparelho de Ecografia para o Hospital Montenegro.

Lei n°966/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de junho de 2005

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos servidores municipais que realizarem curso superior de formação específica em Gestão Pública.

Lei n°965/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de junho de 2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.

Lei n°964/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de maio de 2005

Dispõe sobre os créditos tributários e não-tributários lançados e inscritos ou não em dívida ativa.

Lei n°963/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de maio de 2005

Institui as taxas para o licenciamento de supressão e/ou manejo de vegetação.

Lei n°962/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de maio de 2005

Autoriza a contratação temporária de 01 (uma) Servente, em razão de excepcional interesse público.

Lei n°961/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 2005

Concede isenção da Tarifa de Água, relativamente ao excesso de consumo, aos proprietários de aviários, pocilgas e agroindústrias no Município, em razão da estiagem.

Lei n°960/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 2005

Prorroga prazos para requerer a redução, o desconto no pagamento em cota única ou o parcelamento do IPTU de 2005, aos contribuintes beneficiados com o que dispõem os artigos 25 e 26 do Código Tributário do Município, que tiveram seus imóveis lançados no Cadastro Imobiliário no corrente exercício.

Lei n°959/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 2005

Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual de Investimentos 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual de 2005.

Lei n°958/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de maio de 2005

Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual de 2005 e dá outras providências.

Lei n°957/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de maio de 2005

Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual de 2005 e dá outras providências.

Lei n°956/2005

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de abril de 2005

Autoriza a concessão de incentivo para a ampliação da empresa NABINGER CALÇADOS LTDA, mediante pagamento da locação de imóvel destinado ao seu funcionamento.