Lei n°533/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de julho de 1998

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei n°532/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de julho de 1998

Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) professores para atuarem em escolas municipais.

Lei n°531/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 20 de julho de 1998

Autoriza o reparcelamento de Crédito Tributário referente a Contribuição de Melhoria.

Lei n°530/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de julho de 1998

Autoriza conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.800,00 à Sociedade 25 de Julho de Novo Paris e dá outras providências.

Lei n°529/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 29 de junho de 1998

Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária de Rincão de São Bento, objetivando a compra de um Secador de Cereais.

Lei n°528/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 22 de junho de 1998

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei n°527/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de junho de 1998

Acrescenta programa no Calendário de Eventos do Município.

Lei n°526/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de junho de 1998

Eleva para DEPARTAMENTO o cargo de Assessoria para Assuntos de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.

Lei n°525/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 5 de junho de 1998

Institui o Programa de Estímulo aos CPMs das Escolas Municipais, visando mobilizar a comunidade escolar no combate a sonegação fiscal e dá outras providências.

Lei n°524/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 5 de junho de 1998

Autoriza conceder auxílio financeiro ao Conselho de Cultura Germânica de Brochier e dá outras providências.

Lei n°523/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 25 de maio de 1998

Concede reajuste de 7% (sete por cento) nos valores do Padrão de Referência do Servidor e Magistério Municipal e dá outras providências.

Lei n°522/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de maio de 1998

Autoriza a contratação temporária de 01(um) professor para atuar na Escola Municipal Professor Jorge Felipe Allebrandt.

Lei n°521/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 4 de maio de 1998

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, e dá outras providências.

Lei n°520/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 4 de maio de 1998

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança, com a interveniência da Brigada Militar e dá outras providências.

Lei n°519/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de abril de 1998

Dá denominação de Rua CELESTINO FREDERICO FEYH a via pública existente no Município.

Lei n°518/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de abril de 1998

Altera dispositivos da Lei no 383/96 que institui o Programa de Incentivo à extração de Notas Fiscais, visando o aumento da Arrecadação do Município, Incentivo ao Comércio e Prestação de Serviço local e dá outras providências.

Lei n°517/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 7 de abril de 1998

Autoriza conceder incentivo a instalação de indústria, mediante a cedência de espaço físico na área do Berçário Industrial.

Lei n°516/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 1998

Autoriza conceder incentivo visando a melhoria da pecuária no Município e dá outras providências.

Lei n°515/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 1998

Altera a redação do artigo 1o da Lei no 509/98, que abre Crédito Especial destinado ao FUNDAB e dá outras providências.

Lei n°514/1998

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 30 de março de 1998

Autoriza a declaração de ponto facultativo e dá outras providências.